A Câmara de Rio Piracicaba realizou, na noite de quarta-feira (3), a primeira reunião ordinária do mês com plenário marcado por expressiva participação popular. A sessão foi marcada pela aprovação de projetos relevantes para o ordenamento urbano e para o incentivo ao esporte local.
Entre as matérias, ganhou destaque o Projeto de Lei Complementar nº 2.461/2025, de autoria do Executivo, que atualiza o Plano Diretor Municipal. O projeto define diretrizes para o crescimento ordenado, prevendo mecanismos de controle sobre a função social da propriedade, a ocupação responsável do solo, a preservação ambiental e a valorização da qualidade de vida da população.
O presidente da Câmara, Aleksandro José da Silva (Republicanos), destacou a relevância da matéria. “Projeto importante porque evita o crescimento desordenado e assegura qualidade de vida. Iniciativa do Executivo que eu parabenizo por atualizar o plano diretor e a gente acredita que vai contribuir muito para o futuro de Rio Piracicaba”, afirmou.
Aplausos
O Projeto de Lei nº 2.475/2025, que autoriza o Executivo a instituir o Programa Municipal de Apoio a Atletas e Equipes de Destaque de Rio Piracicaba foi aprovado em clima de emoção e aplausos. No plenário, atletas acompanharam a votação. De autoria do presidente Aleksandro, a matéria permitirá a concessão de apoio financeiro eventual para despesas com inscrições, transporte, hospedagem, alimentação, materiais esportivos e outras necessidades relacionadas à participação em competições de âmbito regional, estadual, nacional e até internacional.
Conforme o autor da proposta, “valorizar os atletas é muito importante e a gente reconhece o trabalho do Executivo em fomentar o esporte como meio para fortalecer a sociedade, mas vejo que dar mais apoio aos atletas de destaque pode elevar o nome de Rio Piracicaba até em nível nacional”, reforçou o presidente.
Outros projetos
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº2.462/2025, que trata da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, estabelece parâmetros para disciplinar atividades residenciais, comerciais e industriais, orientando o crescimento equilibrado da cidade. Já o PLC nº 2.463/2025 delimita o perímetro urbano dos distritos de Conceição de Piracicaba, Padre Pinto e da sede municipal, regularizando loteamentos e construções nessas localidades.
Na área social, o Projeto de Lei (PL) nº 2.470/2025 promove ajustes nos valores destinados a organizações da sociedade civil por meio de subvenções, enquanto o PL nº 2.471/2025 autoriza o pagamento de honorários sucumbenciais aos procuradores municipais, valorizando a categoria. Também foi aprovado o PLC nº 2.472/2025, que altera pontos do Código Tributário Municipal para adequar critérios de cálculo e arrecadação de tributos.
O setor rural foi contemplado com o PL nº 2.473/2025, que institui a Política Permanente de Valorização das Comunidades Rurais, prevendo investimentos em infraestrutura e serviços. No mesmo sentido, o PL nº 2.474/2025 cria o Programa Pró-Bairros e autoriza a formação de um fundo municipal para apoiar iniciativas locais.
Entre outras proposições, o PL nº 2.476/2025 denomina oficialmente como “Rua Diogo de Oliveira” o logradouro localizado no bairro Mariana de Vasconcelos, garantindo identidade e regularização de endereço. Já o PR nº 540/2025 altera a resolução que regulamenta a Medalha Mérito Legislativo “José Couto de Almeida”, adequando critérios para a honraria.
Homenagens
Por fim, foram aprovados os Projetos de Resolução nº 541 a 549/2025 que autorizam a concessão de Títulos de Cidadania Honorária a personalidades que contribuem de forma relevante para o município: Ricardo José Perdigão Caricati, Antônio Soares de Pinho, José Viana da Silva, Olívia da Silva Fidélis do Espírito Santo, Adriano Alvarenga, Gabriela Gomes Coelho Carlos, Edmilson Marcos Cota, Arlem Anício Batista e Roberto Ramiro.
